Casas noturnas devem cumprir nova Lei Municipal

Arthur Neto Prefeito de Manaus
Arthur Neto Prefeito de Manaus

Em mensagem enviada a Câmara Municipal de Manaus (CMM) o prefeito Artur Neto (PSDB) propõe emenda que proíbe a utilização de artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casa de shows ou estabelecimentos similares.

Segundo o Projeto de Lei (034/2013) fica proibido qualquer artifício pirotécnico nos bares ou casas noturnas (sinalizadores, bombas, busca pês e morteiros e outros) e o descumprimento resultará em multa e em caso de reincidência pode ser suspensa a licença de funcionamento.

A medida visa fortalecer a legislação já existente em nível estadual e municipal assim como reforçar as políticas públicas voltadas para a proteção da integridade física e moral dos cidadãos.

Outras propostas neste sentido foram apresentadas pela vereadora Socorro Sampaio (PP) como as normas de funcionamento e a divulgação no site da Prefeitura das casas noturnas em Manaus assim como a obrigatoriedade de colocar uma placa, catraca e painel eletrônico nas portas de entrada destes estabelecimentos.///Mercedes Guzmán

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