Boa nova: ‘o processo do mensalão será votado já’, Por Artur Neto

Na última segunda feira, o Ministro Ayres de Brito, que foi eleito para presidir o STF, dirigiu-se corajosamente à sociedade: “o processo do mensalão será votado já, independentemente do calendário eleitoral”.

Bela afirmação de autoridade, coerência e decência. O Brasil precisava ouvir o que ouviu.

Artur Virgílio Neto é Diplomata e foi líder do PSDB no senado

O mensalão é, sem dúvida, o maior escândalo da história republicana brasileira. Significou a compra de apoio parlamentar para o primeiro governo Lula e, junto com ela, a distribuição de dinheiro sujo para membros do partido do então Presidente.

O Ministério Público Federal realizou trabalho consciente e eficaz. Concluiu por denunciar 40 nomes à Suprema Corte. O Procurador-Geral daquele momento, Antônio Fernando, conferiu a tal agrupamento a denominação de “quadrilha” e indicou como seu chefe o ex-Ministro José Dirceu.

Contratados a peso de ouro, os advogados dos réus lançaram mão de todos os recursos possíveis e imagináveis para retardar a decisão. Pensavam, claramente, em levar à prescrição o máximo de crimes cometidos pelos mensaleiros. Supunham poder contar com uma lentidão que o STF lhes negará.

Inocente deve ser declarado inocente (não creio em “inocências” naquele processo quilométrico) e culpado deve ser declarado culpado. Inaceitável seria a não-decisão, o não-voto, a não-deliberação, a não-sentença.

A tradição do Supremo não poderia permitir que o escândalo fosse enterrado por decurso de prazo. Daí o orgulho que as palavras de Ayres de Brito provocaram nos brasileiros. Orgulho e esperança misturados.

Nenhum dos acusados poderá queixar-se de cerceamento de defesa. Podem, isto sim, mergulhar em suas águas internas e admitir a impossibilidade de responder a tantas e tão graves provas arroladas no processo. E fazer o que fizeram: apegar-se a firulas jurídicas para retardar o veredito da Corte.

Se se sentissem livres de culpa, haveriam de querer julgamento rápido e não protelação. Esta é biombo de malfeitores, enquanto a celeridade é anseio das consciências limpas.

O Ministro Gilmar Mendes propôs que, a partir de logo, toda a pauta seja dedicada ao rumoroso feito. Nada é mais relevante do que examinar, com lupa e aos olhos da nação, o terremoto que abalou o país ainda no início do período Lula.

O Brasil, dentre os que compõem os chamados Brics, é o estado que conta com instituições mais sólidas, embora ainda estejamos em processo de consolidação de nossa jovem democracia. A Corte Suprema demonstra sensatez e maturidade.

Houve mensalão sim e o ex-Presidente Lula sabe disso melhor que ninguém. A CPI dos Correios provou fartamente a delinquência. O Ministério Público foi concreto na peça que remeteu à análise dos Ministros.

Estamos vivendo momento de corte. A impunidade começa a ser golpeada. A chicana de luxo é derrotada pela responsabilidade da mais elevada corte brasileira.

Que venha o julgamento. A história saberá fazer o registro.

 

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