Assembleia aprova produtividade para médicos cirurgiões dos hospitais públicos

Na discussão em plenário, a matéria foi aprovada e coube a deputada Ana da 8 conceder parecer favorável ao projeto.

O Governo de Rondônia encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa instituindo a gratificação de produtividade aos médicos cirurgiões. Na tarde desta terça-feira (17.04), representantes do Governo (chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral; secretário-adjunto da Casa Civil, Edvaldo Soares; e o secretário estadual da Saúde, Gilvan Ramos), discutiram com os deputados esta nova proposta para se tentar resolver o grave problema da lista de espera por cirurgias nos hospitais públicos. Na discussão em plenário, a matéria foi aprovada e coube a deputada Ana da 8 conceder parecer favorável ao projeto. O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, na ocasião, disse que todos os projetos para melhorar a saúde pública têm sido aprovados, mas, no entanto a situação de precariedade continua. Segundo ele, se isto não mudar, outras providências serão adotadas.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura declara: “A matéria ora apresentada é fruto do amplo debate e que representa o atendimento dos anseios da laboriosa classe dos servidores médicos, além de significar a regularização e a resolução dos procedimentos cirúrgicos represados nas unidades de saúde do Estado, em especial no Hospital de Base e no Hospital João Paulo II, tendo como destaque a grande demanda por cirurgia ortopédica e cardiológica”.

Pela proposta do Governo, a gratificação de produtividade será paga com base em critérios de medicação de produtividade a serem fixados por decreto, observadas as seguintes condições: avaliação do desempenho individual, que visa aferir o desempenho do servidor; e a inclusão e interface com o preenchimento correto das AIHs e o peso de cada procedimento. A produtividade será aferida por pontos, considerando-se como limite mínimo 30 pontos e máximo de 100. O projeto governamental normatiza também que a remuneração do servidor ocupante do cargo de médico, acrescida da gratificação de produtividade, não poderá ultrapassar o teto definido em lei para a remuneração do chefe do Poder Executivo. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilvan Ramos, dependendo do desempenho, o médico poderá receber ate R$ 12 mil de produtividade que somado ao salário, totalizará aproximadamente R$ 20 mil.

Otimista, o titular da Sesau disse durante a reunião com os deputados, que com esta medida os cirurgiões se comprometeram atender a toda demanda existente e que no prazo de 160 dias não haverá mais esta pendência e lista de espera por cirurgia. Continuando anunciou a contratação de dois hospitais particulares em caráter emergencial, para a realização de 200 cirurgias este mês.

Por quase uma hora, os representantes do Governo foram questionados pelos deputados, e além da questão dos hospitais públicos de Porto Velho, também foi destacada as carências da saúde pública de Cacoal, Guajará-Mirim e de São Francisco. O deputado Hermínio Coelho disse ser preciso uma reação concreta por parte do Governo para atender humanamente os pacientes, e defendeu autonomia administrativa e financeira dos hospitais como forma de agilizar a parte administrativa.
O Projeto de Lei Complementar de 11 de abril de 2012 e que autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação de Produtividade aos Médicos Cirurgiões e dá outras providências, tramitou na Assembleia Legislativa em regime de urgência-urgentíssima (conforme entendimento do conjunto de parlamentares), e foi apreciado na sessão plenária do dia 17 de abril de 2012, em duas sessões consecutivas. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do governador do Estado.

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