Arthur Bisneto apresenta projeto de lei para evitar riscos a portadores de marca-passo

AMAZONAS – O deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que obriga as edificações de acesso público e agências bancárias que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto a exibirem avisos sobre os riscos desses equipamentos para portadores de marca-passo.

Proposta é que usuários de marca-passo sejam melhores orientados. Foto: Márcio Melo
Proposta é que usuários de marca-passo sejam melhores orientados. Foto: Márcio Melo

O projeto de lei dispõe que os avisos fiquem em local visível e de fácil leitura. Eles devem ainda esclarecer os riscos e prejuízos que estes equipamentos causam à saúde de portadores de marca-passo. O aviso deve estar em forma de adesivo ou placa, com o seguinte enunciado: “Equipamento eletrônico de segurança, portador de marca-passo: solicite o auxílio de um funcionário”.

Em caso de presença de usuários de marca-passo à porta das edificações e agências bancárias acima citadas, deve-se proceder ao desligamento do equipamento de segurança capaz de interferir no aparelho ou encaminhar o usuário à entrada alternativa.

O não cumprimento ao que determina a presente Lei acarretará em penalidades, como: multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.

A fiscalização ficará a cargo do Procon/AM e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

O aparelho de marca-passo cardíaco é um equipamento necessário à manutenção da vida de seus portadores e sensível a interferência de ondas eletromagnéticas.

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