ALE-AM aprova em regime de urgência projeto que reduz em 5% alíquota do ICMS da gasolina

Amazonas – Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 02/2013, que reduz de 30% para 25% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço da gasolina e álcool. Além disso, 111 requerimentos foram deferidos pela Mesa e 11 requerimentos foram aprovados.

O novo projeto revoga a Lei Complementar 112/2012, votada no dia 21 de dezembro do ano passado quando houve o reajuste de 25% para 30%. O governo do Estado entendeu que, pelo fato de a Petrobras ter majorado o preço dos combustíveis no início deste ano e, consequentemente, alterado a base de cálculo do ICMS – fazendo com que as possíveis perdas de arrecadação do Estado, decorrentes do fim do “corredor de importação” e da mudança da matriz energética, fossem minimizadas – não haveria necessidade de reajustar o percentual do tributo.

O presidente da ALEAM, deputado estadual Josué Neto (PSD), disse que o governador Omar Aziz (PSD) entendeu o argumento dos 24 deputados que, há cerca de uma semana pediram a revogação do aumento e hoje foi votado novo projeto, cancelando o projeto anterior. De acordo com Neto, a Assembleia fecha as portas para o feriado prolongado, por conta da Páscoa, com o dever cumprido. “A partir de 1º de abril o amazonense não vai ter aumento na gasolina”, frisou.

Josué Neto informou que por diversas vezes o governador conversou com os deputados da bancada governista e oposição numa demonstração de espírito democrático. “Nós estamos aqui nesta Casa Legislativa levando esse exemplo”, afirmou o presidente da ALEAM, ressaltando que tem procurado seguir esse exemplo, procurando ser um presidente que dá oportunidade não só de tempo igual para os colegas de parlamento, mas também abertura para as críticas.

O deputado Marcelo Ramos (PSB), o relator do projeto do ICMS, disse se “sentir renovado” com o recuo do governo em relação ao aumento da gasolina e álcool a partir do dia 1º de abril. “Neste momento, a ALEAM afirma-se enquanto poder e dá demonstração de independência que o povo tanto esperou. “Não de enfrentamento ao governo, mas de independência de quem dialoga com o governo respeitando autoridades, mas respeitando os limites de cada um dos poderes”, afirmou.

Deixe seu Comentário