Advogado move ação por suposta ‘omissão’ de Barbosa no mensalão

Márcio Thomaz Bastos é o autor da reclamação contra presidente do STF.
Ele questiona fato de Barbosa não ter levado pedido de defesa ao plenário.

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de ex-dirigentes do Banco Rural, entrou com relamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual aponta suposta “omissão” de Joaquim Barbosa, presidente do STF, durante análise de pedidos referentes ao processo do mensalão. O processo foi protocolado na noite de quinta-feira (4) e autuado nesta sexta (5).

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, durante sustentação oral no STF em defesa de réu no mensalão (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos,
durante sustentação oral no STF em defesa de
réu no mensalão (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Thomaz Bastos questiona o fato de Barbosa não ter levado pedidos da defesa dos réus para análise do plenário do STF, o que, segundo o advgado, fere o regimento do tribunal.

Advogados de defesa solicitaram aumento do prazo para recursos e acesso aos votos revisados já liberados pelos ministros do STF sobre o julgamento. Barbosa negou os pedidos, mas não respondeu a recursos que pediam análise de todo o tribunal sobre o tema.

“Não se está a discutir, portanto, o teor das decisões proferidas pelo eminente relator no sentido do indeferimento dos pleitos de acesso antecipado ao acórdão condenatório, mas a sua flagrante omissão ao deixar de submeter os apelos ao penário, usurpando-lhe a competência”, diz o processo.

Em razão da suposta omissão, o advogado fez novo pedido de suspensão da publicação do acórdão do julgamento do mensalão, documento que detalha o julgamento – a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já havia feito o mesmo pedido.

Após a publicação do acórdão, começa o prazo de cinco dias para que advogados de defesa apresentem recursos à condenação.

Até esta sexta, somente Celso de Mello não havia entregado o voto. Depois que isso acontecer, o acórdão será publicado no prazo de dois a três dias. Na manhã desta sexta (5), Joaquim Barbosa disse que o acórdão será publicado “nos próximos dias”.

O processo protocolado por Thomaz Bastos foi distribuído para a ministra Rosa Weber. Na reclamação, ele faz “pedido urgente de concessão de medida liminar [decisão provisória]” para que o acórdão não seja publicado até análise de agravos regimentais protocolados pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do publicitário Ramon Hollerbach.

Márcio Thomaz Bastos argumenta que, pelo regimento, agravos regimentais devem ser decididos pelo plenário. O texto do regimento diz que, caso o relator não reverta a decisão individualmente após o agravo, deve levar ao plenário.

“Sua excelência não levou oportunamente ao conhecimento do plenário agravo regimental e medida cautelar regulamente apresentados. […] A omissão do ministro relator não só ofende o direito fundamental do reclamante, como expõe a competência originária desse egrégio colegiado”, diz a nova ação.

O processo afirma que os réus são prejudicados “pelo injustificável açodamento quando se trata do tempo destinado às defesas”.

O pedido de Márcio Thomaz Bastos foi encaminhado ao vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que foi revisor do processo do mensalão e protagonizou embates com Joaquim Barbosa. No entanto, acabou distribuído para Rosa Weber, que já havia sido sorteada para analisar pedido semelhante do advogado de outro réu.

 

Fonte: G1

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